Segunda-feira, 24 de Abril de 2006

CPE - Contrato do Primeiro Emprego

Muita tinta faz correr a polémica, para alguns, ou simplesmente útil e necessária, para outros, medida do governo francês no que diz respeito ao contrato do primeiro emprego. Na tentativa de reduzir o desemprego jovem em França o Primeiro-ministro gaulês não conseguiu mais do que colocar a população nas ruas em manifestações imparáveis e que muitas vezes culminaram em situações de puro vandalismo.


É facto que o desemprego jovem é um problema dos dias que correm. A ideia de que a especialização deve começar no ensino e não no trabalho levou a uma série de licenciaturas que não dão emprego a ninguém. Na verdade a mínima tarefa, que dantes cabia desempenhar ao profissional de uma dada área, agora tem uma licenciatura própria. A polivalência dos profissionais está a diminuir. E a facilidade de acesso ao ensino superior, que é grande, só vem trazer mais um problema: os jovens licenciados, apesar da pouca, ou nenhuma, experiência profissional, representam custos elevados para os empregadores. Mas as causas para o desemprego jovem vão mais longe, é que com a actual crise económica instalada nas economias mundiais o mercado de trabalho não pode sair, e não sai, favorecido.


Foi então na tentativa de encontrar uma solução para este problema que Dominique de Villepin criou o famigerado CPE – Contrato de Primeiro Emprego. Este instrumento legal previa uma série de artefactos que incentivaria os empregadores a contratar os mais jovens. O CPE, em muito parecido à situação dos Contratos a Prazo em Portugal, previa que o jovem, até aos 26 anos, contratado pudesse ser despedido sem justa causa nos primeiros dois anos de contrato, que seria o tempo a que o jovem estaria à experiência e aplicar-se-ia exclusivamente às empresas privadas.


Na realidade, pouca mais informação existe sobre o texto do CPE, que entretanto foi abortado e substituído por um outro, mais flexível. No entanto é minha convicção que os manifestantes fizeram «tempestade em copo de água». O excessivo controlo que certas facções ideológicas propõem que se faça, e fazem até, sobre o mercado é, no meu entendimento, a terceira grande falha do sistema de mercado a seguir aos monopólios e às externalidades. Se o Ocidente adoptou o sistema neoclássico então devia intervir muito menos em certos sectores. É claro que não proponho que o estado se demita das suas funções sociais mas, este não tem que garantir aquelas que não seriam postas em causa sem a sua intervenção. Passo a explicar e a introduzir esta ideia na abordagem à questão do CPE.


As vozes que se levantam contra o CPE apontam os seus defeitos apelando, com todas as suas forças, a todos os factores existentes e não existentes que fragilizam esta lei, para incendiar os que por ela serão visados. Uns muito realistas outros por pura demagogia dizem que os jovens serão conduzidos à precariedade e que serão marionetas sem defesa nas mãos dos patrões que farão deles o que bem lhes apetecer. Logo Jacques Chirac apressou-se a dizer que aquela lei teria de ser alterada, até que há poucos dias foi publicada uma lei que substitui o CPE e que em muitas coisas lhe é diferente. Dominique de Villepin talvez quisesse deixar o mercado funcionar «demais», mas Chirac com toda a certeza quer que este funcione «de menos» e demonstrou-o através da lei «mais social» com que substituiu a lei de Villepin.


Não era necessário erradicar o CPE. O Estado devia cingir-se à sua função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos. Ora, para isso, a preocupação do Governo Francês podia passar por introduzir ao CPE alguns dados da lei do Contratos a Prazo de Portugal. Quando há algumas linhas atrás referi que o Estado não se devia preocupar com aquilo que o mercado garantia referia-me a isto. Bastava que a lei do CPE não permitisse ao empregador despedir sem justa causa um funcionário e contratasse outro, de seguida, para o mesmo lugar – esta situação seria, nitidamente, um aproveitamento das facilidades da lei por parte do empregador – garantido isto pouco mais havia para a intervenção do Estado.


Na informação é que é possível recolher do sítio do governo francês, na Internet, nesta alteração ao CPE a lei muda de sentido. Não serve com a anterior, mas sim é um mecanismo que permite aos jovens em determinada situação, assinarem um contrato de trabalho numa empresa, contrato esse que será de formação e poderá ter a duração de dois anos. Ora o que aqui foi feito, muito por influencia do Presidente da República Francesa, foi transformar a lei que através da solução a um problema económico resolvia problemas sociais, no caso concreto o desemprego, numa lei que resolvendo um problema social, que passa a ser a mão-de-obra jovem desempregada e pouco qualificada, pouco galvaniza a economia e ainda menos resolve o problema do desemprego jovem, que em França, no caso de mão-de-obra qualificada, atinge 22,2% da população com menos de 26 anos de idade.


No meu entendimento, o que aconteceu em França, nomeadamente este revés da lei, que a afastou do liberalismo inicial no seio do qual foi concebida, não é mais do que consequência do sensacionalismo e populismo fácil que conseguem os partidos e movimentos de esquerda junto da população. A lei que foi produzida no sentido de facilitar aos empregadores a celebração e a rescisão dos contratos de trabalho foi num ápice transformada numa lei de carácter social completamente desprovida da função que esteve na sua génese.


Olho para a situação francesa e vejo nela o espelho do que se passa um pouco por toda a Europa, a velha Europa, da qual excluo os países Nórdicos bem como os recém-chegados do Leste. Embora se diga Ocidental, e se tenha consumado a sua «adesão» ao modelo Capitalista, a verdade é que chegados os governos liberais ao poder, estes têm consecutivamente dificuldades em implementar as suas políticas. Ou a situação no país e estável e o governo se aproxima do Centro, ou a situação é grave e o governo é de Direita, mas nesta última situação é sempre alvo de critica reaccionárias não só do povo que, leigo, não entende as medidas do governo, mas também da oposição que mesmo reconhecendo mérito nas medidas tomadas, muitas vezes se aproveita do facto do povo não perceber essas medidas para, deturpando-as, fazerem a sua campanha.


É assim que interpreto a situação que se criou em França. Apesar de ter sido criada uma lei que facilitaria a vida aos jovens, que ao invés de estarem desempregados – devido á rigidez do sistema de contrato que não incentiva os empregadores a emprega-los – teriam, de facto um trabalho – ainda que pudesse ser por pouco tempo – mas esse trabalho permitir-lhes-ia adquirir experiência e, muito possivelmente, o primeiro ordenado. Também seria boa medida para os empregadores, pois as facilidades que lhes eram postas á disposição eram abundantes. Mas esta lei, que afinal podia ter sido boa para todos, foi substituída por mais uma lei social. Mais uma que põe em causa o livre funcionamento do mercado. Resta saber o que vai acontecer a taxa de jovens licenciados e sem emprego. Irá diminuir? Ou será que os contribuintes franceses através do sistema de segurança social vão continuar a subsidia-los mesmo sem que contribuam para a criação de riqueza? Como vão agora a esquerda e os movimentos que se avultaram em redor da questão internalizar esse problema ao qual quiseram adiar a solução?

 

Porto, 23 de Abril de 2006

Mood::
Por Don Corleone às 14:22
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